Seminário PPGCPRI debate sobre aborto: a descriminalização como medida de justiça

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI) realizou, no último dia 17 de outubro, um seminário com o tema “A descriminalização do aborto como medida de justiça”, coordenado pela Professora Mariana Prandini e organizado em colaboração com o Ser-Tão, núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás.

O evento, que aconteceu no auditório Marielle Franco da FCS, no prédio Humanidades 2, promoveu uma roda de conversa com a participação da professora aposentada da UFG, Eliane Gonçalves, que também é fundadora da organização feminista Transas do Corpo, que existiu por mais de três décadas, e da ativista Sônia Cleide Ferreira, fundadora do primeiro grupo de mulheres negras feministas de Goiás, o Grupo Mulheres Malungas.

O tema chave do debate foi a defesa da descriminilização do aborto como forma de promover a justiça reprodutiva e os direitos humanos das mulheres. Apresentou-se aabordagem do aborto como um continuum da maternidade, já que 20% das gravidezes levam ao aborto espontâneo. A professora Eliane destacou que o debate tem, infelizmente, se centrado na pergunta “Você é a favor ou contra o aborto?” quando a questão é mais complexa do que isso. “As perguntas deveriam ser outras, por exemplo: Você acha que uma mulher deve ser presa por realizar um aborto?”

A professora Mariana Prandini ressaltou as questões históricas e jurídicas sobre o aborto.

Destacou ainda que a lei antiaborto é ineficaz e sua principal consequência é a clandestinidade, que ou traz risco à vida, ou se torna muito cara e inacessível, além de criminalizar as mulheres, em sua grande maioria mulheres jovens e negras, que já são mães e sem antecedentes criminais.

“Até o século XVIII o aborto era evento que fazia parte da vida das pessoas, as parteiras cuidavam do parto e nascimento e dos abortos quando a gravidez não era desejada. No século 18 o aborto começa a ser regulado por iniciativa de associações médicas que fizeram campanhas para que o aborto se tornasse um crime. Era uma maneira de diferenciar a profissão médica da atuação das parteiras e de se reafirmarem como detentores do saber”.

Por fim, a Professora Mariana trouxe o panorama atual da luta pela descriminalização do aborto que se encontra no Supremo Tribunal Federal e recebeu voto favorável da ministra Rosa Weber para o aborto com até 12 semanas de gestação. “O que está no STF é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) por entender que a criminalização fere direitos constitucionais como o direito à saúde, à autonomia, à liberdade, à dignidade e o direito ao planejamento familiar”.